CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE, DELEGAÇÕES, OBJECTO E FINS

Art. 1.º
(Denominação, natureza, sede e delegações)

  1. É constituída a “FORGES – Associação Fórum da Gestão do Ensino Superior nos Países e Regiões de Língua Portuguesa”, adiante designada por FORGES, associação de direito privado constituída em conformidade com a lei portuguesa, por tempo indeterminado, com sede na Reitoria da Universidade de Lisboa, sita na cidade e concelho de Lisboa, na Alameda da Universidade, freguesia de Campo Grande, 1649-004 Lisboa.
  2. Por simples deliberação da direcção poderão ser abertas delegações em qualquer um dos países e regiões de língua portuguesa.

 

Art. 2.º
(Objecto e fins)

  1. A FORGES tem como objecto principal a promoção de uma Rede de Estudo e Investigação na área da gestão e das políticas de ensino superior no âmbito dos países de língua portuguesa.
  2. Para a realização do seu objecto, a associação desenvolverá as suas actividades nas seguintes dimensões:
      1. Missão e plano de desenvolvimento institucional das instituições de ensino superior, clarificação permanente dos seus objectivos para uma conjuntura de médio prazo, estratégia e desmultiplicação orgânica;
      2. A política para o ensino superior, a avaliação institucional, a investigação, a extensão e respetivas normas de operacionalização, incluindo os procedimentos para estímulo à produção académica;
      3. A responsabilidade social das instituições, nomeadamente no que se refere à contribuição para a inclusão social, para o desenvolvimento económico e social, a defesa do meio ambiente e da preservação da memória cultural, o fomento da produção artística, da formação para a cidadania e a valorização do património cultural;
      4. A comunicação, multimodal e interativa, com a sociedade, nomeadamente nos seus objectivos, processos e formatos;
      5. As políticas de pessoal, visando o desenvolvimento profissional e a melhoria das condições de trabalho;
      6. A organização e gestão das instituições, especialmente no que se refere à qualidade, ao financiamento, funcionamento, representação e participação, sua independência e autonomia relativamente à entidade proprietária e ao governo ou entidade tutelar.
  3. Para a prossecução dos seus fins a FORGES propõe-se, nomeadamente: 
  1. a) Criar uma rede – entre investigadores e académicos, dirigentes e técnicos com experiência e actividades de gestão do ensino superior – que promova intercâmbio de experiências a partir do estudo e investigação sobre as áreas descritas no número anterior;
  2. b) Organizar uma conferência anual num dos países e regiões de língua portuguesa, para apresentação de trabalhos e discussão de temas relevantes para a gestão do ensino superior;
  3. c) Editar um website com notícias, textos e artigos relevantes, que constitua um instrumento de partilha permanente entre os aderentes e os interessados nesta área;
  4. d) Editar uma revista electrónica com artigos originais sobre os conteúdos científicos ligados a esta área da gestão do ensino superior;
  5. e) Editar uma Newsletter semestral;
  6. f) Promover estudos sobre o ensino superior, reunindo investigadores dos países de língua portuguesa;
  7. g) Promover e validar séries estatísticas sobre o ensino superior nos países de língua portuguesa, com a publicação de um relatório anual com a informação recolhida;
  8. h) Promover a organização de cursos de pós-graduação sobre a gestão do ensino superior envolvendo diferentes instituições;
  9. i) Promover a realização de estágios e visitas de formação, favorecendo o intercâmbio entre os responsáveis da gestão das instituições interessadas e aderentes.

 

Art. 3.º
(Filiação)

A FORGES poderá filiar-se em organizações, nacionais ou internacionais, que pelo seu carácter e âmbito possam contribuir para a melhor consecução dos seus fins, designadamente partilhando espaços, serviços ou actividades.

 

CAPÍTULO II
DOS ASSOCIADOS

Art. 4.º
(Tipo de associados)

  1. A FORGES é constituída por associados efectivos e associados honorários.
  2. Os associados efectivos podem ser institucionais ou individuais, fundadores ou aderentes.
  3. São associados individuais os professores e outros docentes, investigadores, administradores ou técnicos que tenham interesse em participar nas áreas da missão da associação.
  4. São associados institucionais as universidades, os institutos politécnicos, institutos universitários, centros universitários, faculdades, escolas superiores, públicas, privadas ou cooperativas, dos países e regiões de língua portuguesa, assim como quaisquer outras organizações, nacionais ou internacionais, públicas ou particulares, que se dediquem à problemática da gestão de instituições de ensino superior e das políticas do ensino superior em qualquer dos países de língua portuguesa.
  5. São associados fundadores os que tenham participado na assembleia constitutiva da FORGES ou a ela tenham solicitado a adesão até à primeira assembleia-geral após a sua constituição.
  6. São associados aderentes os que solicitem a adesão à FORGES após a sua constituição e que não possam ser considerados associados fundadores nos termos do número anterior.

 

Art. 5.º
(Associados efectivos)

A qualidade de associado efectivo, caso não participe no acto de constituição como fundador, adquire-se mediante pedido de adesão dirigido à direcção da FORGES, subscrito pelo interessado.

 

Art. 6.º
(Associados honorários)

Podem ser associados honorários quaisquer pessoas, singulares ou coletivas, que, através de serviços ou donativos, contribuam de forma especialmente relevante para a realização dos fins da FORGES e desde que tal venha a ser reconhecido pela assembleia-geral, mediante proposta da direcção.

 

Art. 7.º
(Direitos dos associados)

  1. Os associados gozam dos seguintes direitos:
  1. Propor e discutir em assembleia-geral as iniciativas, os actos e factos que interessam à vida da FORGES;
  2. Eleger e ser eleito para os cargos sociais;
  3. Requerer a convocação de assembleias-gerais extraordinárias, nos termos dos presentes estatutos;
  4. Examinar os relatórios e contas, livros de contabilidade, actas e demais documentos que digam respeito à gestão da FORGES;
  5. Usufruir dos benefícios e actividades que a FORGES desenvolver, na prossecução dos seus fins;
  6. Ser informado sobre a actividade da FORGES. 
  1. O exercício dos direitos previstos no n.º 1, por parte dos associados efectivos, depende da prévia verificação da regularidade da situação de associado, no que diz respeito ao pagamento das respectivas quotas e à inexistência de sanção disciplinar inibidora de tais direitos.
  2. Aos associados honorários não são reconhecidos os direitos previstos nas alíneas b), c) e d) do número um do presente artigo.
  3. Os associados que sejam funcionários da FORGES não podem votar nas deliberações respeitantes a retribuições de trabalho, regalias sociais ou quaisquer benefícios que lhes digam respeito.

 

Art. 8.º
(Deveres dos Associados)

  1. Constituem deveres dos associados:
    1. Participar nas actividades da associação e contribuir para a realização dos seus fins;
    2. Pagar pontualmente as suas quotas, conforme os prazos e importâncias determinadas pela assembleia-geral;
    3. Comparecer às reuniões da assembleia-geral ou de outros órgãos de que façam parte;
    4. Exercer com zelo e gratuitamente os cargos para que sejam eleitos, actuando de forma a garantirem a eficiência, a disciplina e o prestígio da FORGES;
    5. Acatar as decisões proferidas pelos órgãos sociais no âmbito das suas competências estatutárias; 
  1. Os associados honorários estão isentos do cumprimento dos deveres previstos nas alíneas a), b) e c) do número anterior.

 

CAPÍTULO III
DOS CORPOS SOCIAIS

Secção I
Disposições gerais

Art. 9.º
(Órgãos)

São órgãos da FORGES a assembleia-geral, a direcção, o conselho técnico-científico e o conselho fiscal.

 

Art. 10.º
(Exercício dos cargos)

  1. O exercício de qualquer cargo nos corpos sociais da FORGES é gratuito, sem prejuízo do reembolso das despesas justificadamente efectuadas resultantes do seu exercício.
  2. Quando o volume do movimento financeiro ou a complexidade da gestão exijam a presença prolongada de um ou mais membros da direcção, podem estes ser remunerados, desde que a assembleia-geral assim o delibere.

 

Art. 11.º
(Mandatos)

  1. A duração do mandato dos corpos sociais é de três anos, com excepção dos membros convidados do Conselho Científico que são designados por cinco anos.
  2. Para efeito do disposto no número anterior a eleição deverá ocorrer na assembleia geral ordinária do ano em que termina o mandato.
  3. O mandato inicia-se com a tomada de posse perante o presidente da mesa da assembleia-geral cessante ou seu substituto.
  4. O mandato considera-se prorrogado até à posse dos novos corpos sociais.
  5. A direcção divulgará aos associados a realização da eleição com o respectivo regulamento eleitoral.

 

Art. 12.º
(Vacatura dos cargos)

  1. Em caso de vacatura da maioria dos lugares de algum dos corpos sociais, depois de esgotada a possibilidade do seu preenchimento pelos respectivos suplentes, deverão ter lugar eleições para esse órgão, no prazo máximo de um mês e a posse deverá ter lugar nos trinta dias seguintes à eleição.
  2. O termo do mandato dos membros eleitos nas condições do número anterior coincidirá com mandato dos membros inicialmente eleitos.

 

Art. 13.º
(Limitação de mandatos e incompatibilidades)

  1. Os membros dos corpos sociais só podem ser eleitos consecutivamente para dois mandatos do mesmo órgão da associação. 
  2. Não é permitido aos membros dos corpos sociais o exercício simultâneo de mais de um cargo na FORGES, com excepção do conselho científico.
  3. O disposto nos números um e dois aplica-se igualmente aos membros da mesa da assembleia-geral.

 

Art. 14.º
(Convocatórias, deliberações e impedimentos)

  1. Os corpos sociais são convocados pelos respectivos presidentes e só podem deliberar com a presença da maioria dos seus titulares, com excepção da assembleia-geral que o poderá fazer, em segunda convocatória, com qualquer número de associados.
  2. Salvo disposição legal ou estatutária em contrário, as deliberações são tomadas por maioria dos votos dos membros presentes, tendo o presidente voto de qualidade em caso de empate.
  3. As votações respeitantes à eleição dos corpos sociais são feitas, obrigatoriamente, por escrutínio secreto.
  4. Dada a distribuição geográfica dos associados pelos diferentes países de língua portuguesa, é admitida a participação nos órgãos por videoconferência ou meio equivalente, salvo na situação descrita no número anterior.
  5. Os associados não podem por si ou como representante de outrem votar nas matérias que lhes digam directamente respeito ou em que sejam interessados os respectivos cônjuges, ascendentes, descendentes ou afins.
  6. A assembleia-geral só pode deliberar sobre o exercício do direito de acção civil ou penal contra os membros dos corpos sociais em sessão extraordinária ou na que for convocada para apreciação do relatório e contas de exercício.

 

Art. 15.º
(Actas)

  1. São sempre lavradas actas das reuniões dos corpos sociais.
  2. As actas das reuniões da assembleia-geral são assinadas pelo presidente da mesa ou por quem o tenha substituído e pelo secretário da mesa.

 

Art. 16.º
(Representação dos associados nas reuniões)

Os associados podem fazer-se representar por outros associados nas reuniões da assembleia-geral, mediante carta dirigida ao presidente da mesa, mas cada associado não poderá representar mais do que cinco associados.

 

Secção II
Assembleia-geral

 

Art. 17.º
(Constituição)

  1. A assembleia-geral é a reunião geral dos associados da FORGES, sendo o seu órgão máximo de decisão.
  2. Só podem participar na assembleia-geral os associados que tenham as suas quotas em dia.
  3. As reuniões da assembleia-geral são orientadas por uma mesa, composta por um presidente, um vice-presidente e um secretário.

 

Art. 18.º
(Convocatórias)

      1. A assembleia-geral deverá ser convocada, através de convocatória expedida por correio electrónico para cada associado, com a antecedência mínima de 60 dias consecutivos, devendo constar da convocatória a ordem de trabalhos, o dia, a hora e o local da reunião.
      2. Alternativamente à forma prevista no número anterior, o Presidente da Mesa poderá optar pela convocação da assembleia-geral mediante publicação do respectivo aviso nos termos legalmente previstos para os actos das sociedades comerciais.




Art. 19.º
(Quórum)

A assembleia-geral reunir-se-á à hora marcada, desde que estejam presentes, pelo menos, metade dos associados ou, meia hora depois, com qualquer número de associados.

 

Art. 20.º
(Anulação das deliberações)

São anuláveis as deliberações tomadas sobre matérias estranhas à ordem de trabalhos, salvo se todos os associados comparecerem à reunião e todos concordarem com o aditamento.

 

Art. 21.º
(Competências)

  1. Compete à assembleia-geral deliberar sobre todas as matérias não compreendidas nas atribuições legais ou estatutárias de outros órgãos e em especial:
    1. Definir as linhas gerais de orientação da FORGES;
    2. Eleger e destituir, por escrutínio secreto, os membros da respectiva mesa, a direcção e o conselho fiscal;
    3. Aprovar o regulamento eleitoral;
    4. Apreciar e votar o orçamento e o plano de actividades para cada ano civil, bem como o plano estratégico trienal;
    5. Apreciar e votar o relatório, o balanço e as contas do exercício;
    6. Deliberar sobre o quantitativo da quota anual aplicável aos diversos tipos de associados, sob proposta da Direcção;
    7. Deliberar sobre a aquisição onerosa e a alienação, a qualquer título, de bens imóveis, bem como de outros bens patrimoniais de rendimento ou de valor histórico ou artístico;
    8. Deliberar sobre a alteração dos estatutos, bem como sobre a cisão ou fusão da FORGES desde que com o voto favorável de, pelo menos, três quartos do número de associados presentes;
    9. Deliberar sobre a dissolução da FORGES desde que com o voto favorável de, pelo menos, três quartos do número total de associados;
    10. Deliberar sobre a aplicação de sanções disciplinares, nos termos dos presentes estatutos;
    11. Autorizar a FORGES a demandar os membros dos corpos sociais por factos praticados no exercício do respectivo cargo;
    12. Deliberar sobre os recursos que os associados apresentem das deliberações da direcção;
    13. Deliberar sobre a admissão de associados honorários;
    14. Deliberar sobre a adesão a outros organismos, nomeadamente internacionais.
  1. É exigida maioria qualificada de, pelo menos, dois terços dos votos expressos na aprovação das matérias constantes das alíneas l) e n) do número anterior.

 

Art. 22.º
(Reuniões)

  1. A assembleia-geral reunirá em sessões ordinárias e extraordinárias.
  2. A assembleia-geral não pode deliberar em primeira convocação, sem a presença, de pelo menos, metade dos seus associados.
  3. A assembleia-geral reunirá, ordinariamente, uma vez em cada ano.
  4. A assembleia-geral reunirá em sessão extraordinária quando convocada pelo presidente da mesa, por sua iniciativa ou a pedido da direcção ou do conselho fiscal ou a requerimento de um conjunto de associados não inferior à quinta parte da sua totalidade.
  5. A assembleia-geral extraordinária que seja convocada a requerimento dos associados só poderá reunir se estiverem presentes três quartos dos requerentes.

 

Art. 23.º
(Competências do presidente da mesa)

  1. Compete ao presidente da mesa:
    1. Convocar e presidir às assembleias-gerais, ordinárias e extraordinárias;
    2. Chamar à efectividade os substitutos já eleitos, para os lugares que vaguem nos corpos sociais;
    3. Dar posse aos corpos sociais;
    4. Assumir as funções da direcção, no caso de destituição ou impedimento total desta, até nova eleição.
  1. O presidente da mesa será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo vice-presidente.

 

Secção III
Direcção

Art. 24.º
(Composição)

  1. A direcção é eleita em assembleia-geral.
  2. A direcção é composta por onze membros, sendo um presidente, dois vice-presidentes, um secretário, um tesoureiro e seis vogais.
  3. Haverá, simultaneamente, igual número de suplentes que se tornarão efectivos à medida que se derem vagas e pela ordem em que tiverem sido eleitos.
  4. No caso de vacatura do cargo de presidente, será o mesmo preenchido por um dos vice-presidentes, designado pela direcção, e este substituído por um suplente ou outro elemento da direcção, também por esta designado.
  5. Na primeira reunião de direção, realizada após a sua tomada de posse, esta designará uma comissão executiva, composta por cinco membros, dos quais farão obrigatoriamente parte o presidente, que presidirá, o tesoureiro e o secretário; a comissão executiva tem as competências que lhe forem delegadas pela direção.
  6. Os membros suplentes poderão assistir às reuniões da direcção, sem direito a voto.

 

Art. 25.º
(Competências)

  1. Compete à direcção:
  1. Garantir a efectivação dos direitos dos associados;
  2. Assegurar a gestão de toda a actividade da FORGES, designadamente a organização e o funcionamento dos serviços bem como a escrituração dos livros, nos termos da lei;
  3. Organizar o quadro do pessoal e contratar e gerir os recursos humanos da FORGES;
  4. Elaborar, de três em três anos, um plano estratégico trienal e submetê-lo a aprovação da assembleia-geral;
  5. Elaborar, até trinta e um de Outubro, o plano de actividades e o orçamento para o ano imediato e submetê-lo a aprovação da assembleia-geral, devendo para tal ter em consideração as propostas aprovadas pelo conselho científico;
  6. Publicar, trimestralmente, um mapa resumo da escrituração contabilística;
  7. Elaborar até quinze de Março, o relatório, o balanço e as contas do ano anterior, submetendo-os à apreciação e votação da assembleia-geral, após parecer do conselho fiscal;
  8. Deliberar sobre a aplicação de sanção disciplinar nos termos do presente estatuto;
  9. Zelar pelo cumprimento da lei, do presente estatuto e das deliberações dos órgãos sociais.
  1. A direcção pode delegar competências específicas em qualquer dos seus membros.
  2. No caso de renúncia da totalidade dos membros da direcção, cabe a estes a gestão corrente até à tomada de posse dos novos membros.

 

Art. 26.º
(Competências do presidente da direcção)

Compete ao presidente da direcção:

  1. Representar a FORGES;
  2. Coordenar os serviços de acordo com as linhas gerais aprovadas pela direcção;
  3. Convocar e presidir às reuniões da direcção;
  4. Despachar os assuntos normais de expediente e outros que careçam de resolução urgente, sujeitando estes últimos à confirmação da direcção na reunião imediata.

Art. 27.º
(Competências dos vice-presidentes)

Compete aos vice-presidentes coadjuvar o presidente no exercício das suas atribuições e
substitui-lo nas suas ausências e impedimentos e exercer as competências que este lhes delegar.

 

Art. 28.º
(Competências do secretário)

Compete ao secretário:

  1. Lavrar as actas das reuniões da direcção e superintender nos serviços de expediente;
  2. Preparar a agenda de trabalhos para as reuniões da direcção, organizando os processos dos assuntos a serem tratados.

 

Art. 29.º
(Competências do tesoureiro)

Compete ao tesoureiro:

  1. Zelar pelo recebimento e guarda dos valores da associação;
  2. Superintender nos serviços de contabilidade e tesouraria;
  3. Apresentar, trimestralmente à direcção, o balancete de execução orçamental.

 

Art. 30.º
(Competências dos vogais)

Compete aos vogais coadjuvar os restantes membros da direcção nas respectivas atribuições e exercer as funções que a direcção lhes delegar.

 

Art. 31.º
(Reuniões)

A direcção reunirá sempre que o julgar conveniente, por convocação do presidente, e, obrigatoriamente, pelo menos, uma vez em cada semestre.

 

Art. 32.º
(Forma de obrigar a FORGES)

  1. Para obrigar a FORGES, são necessárias e bastantes as assinaturas conjuntas de quaisquer três membros da direcção ou as assinaturas conjuntas do presidente e do tesoureiro, sem prejuízo da constituição de mandatários com poderes específicos, nos termos da Lei.
  2. Nos actos de mero expediente bastará a assinatura de qualquer membro da direcção.

 

Art. 33.º
(Regulamento Interno)

A direcção elaborará um regulamento interno sobre a organização e o funcionamento da FORGES, de acordo com os presentes estatutos.

 

Secção IV
Conselho Técnico-Científico

Art. 34.º
(Composição)

  1. O conselho técnico-científico poderá ter um número variável de membros, sendo designado pela direção e presidido pelo presidente desta.
  2. Podem integrar o conselho técnico-científico personalidades de reconhecido mérito académico, científico ou profissional, com conhecimento e experiência nas áreas de missão da FORGES.

 

Art. 35.º
(Competências do conselho científico)

Compete ao conselho científico:

  1. Propor à direcção as linhas gerais de actuação a serem seguidas pela FORGES;
  2. Propor à direcção a realização de eventos e iniciativas, como cursos, conferências ou outras actividades científicas ou culturais relevantes para os fins da FORGES;
  3. Pronunciar-se sobre todos os assuntos que a direcção submeta à sua apreciação;

 

Art. 36.º
(Acesso aos documentos)

O conselho científico pode solicitar à direcção elementos que considere necessários ao cumprimento das suas atribuições, bem como propor reuniões extraordinárias para discussão, com aquele órgão, de assuntos cuja importância o justifique.

 

Secção V
Conselho Fiscal

Art. 37.º
(Composição)

    1. O conselho fiscal, eleito em assembleia-geral para um mandato de três anos, é composto por três membros, sendo um presidente, um secretário e um relator.
    2. Haverá, simultaneamente, sempre que possível, igual número de suplentes, que se tornarão efectivos à medida que se derem vagas e pela ordem em que tiverem sido eleitos.
    3. No caso de vacatura do cargo de presidente, será o mesmo preenchido pelo secretário.



Art. 38.º
(Competências do conselho fiscal)

    1. Compete ao conselho fiscal:
    1. Fiscalizar a escrituração e os documentos da FORGES, sempre que o julgue conveniente;
    2. Dar parecer sobre o plano de actividades, o orçamento, o relatório e as contas de cada exercício;
    3. Pronunciar-se sobre todos os assuntos que a direcção submeta à sua apreciação;
    4. Assistir, quando assim o entender, ou fazer-se representar por um dos seus membros, às reuniões da direcção, sem direito a voto.
    1. O parecer a que se refere a alínea b) do número anterior deverá ser emitido no prazo de quinze dias úteis.

 

Art. 39.º
(Acesso aos documentos)

O conselho fiscal pode solicitar à direcção elementos que considere necessários ao cumprimento das suas atribuições, bem como propor reuniões extraordinárias para discussão, com aquele órgão, de assuntos cuja importância o justifique.

 

Art. 40.º
(Reuniões)

O conselho fiscal reúne, ordinariamente, no primeiro e último quadrimestre de cada ano e, extraordinariamente sempre que for considerado conveniente, mediante convocação do seu presidente. 

 

CAPÍTULO IV
DO REGIME FINANCEIRO

Art. 41.º
(Património e Receitas)

 

      1. O património da Associação é constituído pelas contribuições dos associados, bem como por todas as receitas que possa vir a arrecadar.
      2. São receitas da FORGES:
  1. O produto das quotas e outras entradas dos associados;
  2. O produto da venda de bens ou da prestação de serviços obtido no âmbito da sua actividade;
  3. Os rendimentos de bens próprios;
  4. As doações, legados e heranças e respectivos rendimentos;
  5. Os donativos e subsídios, de entidades públicas e privadas;
  6. O produto de inscrições em cursos, conferências, subscrições e outras iniciativas;
  7. O produto da venda de publicações obtido no âmbito da sua actividade;
  8. Outras receitas não especificadas.

 

CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 42.º
(Comissão instaladora)

  1. Enquanto a assembleia-geral não proceder à eleição dos corpos sociais, nos termos estatutários, a FORGES será gerida por uma comissão instaladora, a designar no acto constitutivo, constituída por nove elementos, os quais escolherão de entre si um presidente, um vice-presidente e um tesoureiro.
  2. Compete à comissão instaladora:
    1.  Praticar os actos necessários à instalação da FORGES, exercendo para o efeito as competências que nos presentes estatutos se encontram cometidas à direcção;
    2. Convocar a assembleia-geral extraordinária com vista à eleição dos primeiros corpos sociais, cujos trabalhos serão dirigidos por uma Mesa constituída pelo presidente, pelo vice-presidente e por um vogal da comissão instaladora, bem como aprovar e divulgar o regulamento eleitoral para esta eleição;
  3. A Comissão Instaladora deverá proceder à convocatória da assembleia-geral para a eleição dos órgãos sociais até 31 de Dezembro de 2012, podendo justificadamente tal prazo ser alargado pela comissão instaladora até 31 de Dezembro do ano seguinte.

 

Art. 43.º
(Montante provisório da quota anual)

Enquanto a assembleia-geral não deliberar sobre o montante da quota anual, será a mesma fixada, provisoriamente, pela assembleia constitutiva da FORGES em vinte euros.

 

 

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